Desde janeiro, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo procedeu com o repasse de R$ 13 milhões provenientes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Em maio, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,55 bilhão o montante de recursos a ser repassados aos municípios paulistas no mês. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultados da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
Para Catanduva, o mês com repasse maior foi março, quando R$ 3,4 milhões foram destinados aos cofres da cidade. O segundo melhor mês foi abril, com R$ 3,028 milhões, seguido por janeiro, com arrecadação de R$ 3,027 milhões.
Em 2010, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às Prefeituras do Estado o total de R$ 18,2 bilhões.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Fonte: O Regional
